A Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará, nesta quarta-feira(27), reunião para debater os efeitos do acordo de licenciamento de tecnologiae quitação geral firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja.
A reunião foi solicitada pelosdeputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).Conforme Colatto, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes desoja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na justiça entre produtoresrurais e a multinacional em razão de controvérsias quanto ao prazo de validadedas patentes desta tecnologia. “Em razão da complexidade do assunto e dosreflexos, tanto nos custos de produção da soja quanto na pesquisa edesenvolvimento de novas variedades, consideramos indispensável realizar estedebate”, salientou Colatto.
Na última quinta-feira (21), oSupremo Tribunal de Justiça decidiu que a empresa não possui direito deprorrogar a patente da soja transgênica de primeira geração (RR1). Amultinacional já havia perdido em duas instâncias a ação que moveu contra oInstituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão responsável pelaspatentes. Com a decisão, a multinacionalpode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Representantes da ConfederaçãoNacional da Agricultura e Pecuária (CNA), da multinacional, do InstitutoNacional de Propriedade Industrial (INPI); Embrapa, Aprosoja, AssociaçãoBrasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM);
Associação das Empresas Cerealistas do Brasil;Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja; Organização das Cooperativasdo Brasil (OCB) entre outros foram convidados para a reunião, que ocorrerá noplenário da câmara de Deputados Federais, a partir das 9h (de Brasília).
Fonte: Só Notícias com assessoria
