O advogado da Monsanto, LuizHenrique do Amaral, rebate o ex-procurador Denis Barbosa dizendo que o pedidode patente está sob judice a espera de decisao do STF, Supremo TribunalFederal.
O advogado Jefferson da Rocha, daOAB de Sta. Catarina diz em plenário que a cobrança de royalties pela Monsantoé ilegal e inconstitucional. O advogado também orienta aos produtores a nãoassinar nenhum acordo para abrir mão dos valores cobrados indevidamente, apósvencimento da patente.
Também participou da discussão oAdvogado Felisberto Córdova , representante da Andaterra (Associação Nacionalde Produtores), disse que a Monsanto nao tem patente, não pode cobrar, nemdeveria. Essa decisão foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e nãoserá modifica, nem subirá para o STF (Supremo), pois ali só se discute questõesinstitucionais. O advogado criticou veementemente a adesão da CNA ao acordo proposto pela Monsanto, dizendo que ela deveria defender osinteresses dos agricultores, e nao da empresa multinacional.
O presidente da Aprosoja Brasil ,Glauber Silveira, também participou das discussões e alertou que abiotecnologia é importante mas não deve ser escravizante. Glauber Silveira dizque a Monsanto age com poder de estado ao proceder a cobrança dos royalties namoega (pagamento pela semente salva). Glauber Silveira também revelou que o valor cobrado indevidamente pela Monsanto nos últimos 2 anos em relaçãoaos royaties da RR1 chega a R$ 1 bi e200 milhoes.Disse ainda que o valor dos royalties cobrado do produtor ruralatualmente é de R$ 22,00 por saca de semente e se indignou ao lembrar que naIntacta (RR2) , a Monsanto pretende cobrar R$ 115,00.
A Superintendente Técnica da CNA,Rosemeire dos Santos, rebateu as críticas feitas à Confederação dizendo que oacordo assinado com a Monsanto não tinha força de contrato e portanto oprodutor poderia adotar ou não o procedimento sugerido. Rosemeire disse tambémque as discussões sobre mudanças no acordo começaram, assim que os agricultoresidentificaram problemas no texto enviado pela Monsanto. A Superintendentetambém defendeu a criação um mecanismo que traga segurança jurídica no que dizrespeito ao pagamento de patentes no Brasil, não só com relação a Monsanto, masà todos os novos eventos que venham a surgir a partir de agora.
A reunião foi solicitada pelosdeputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).Conforme Colatto, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes desoja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na justiça entre produtoresrurais e a Monsanto em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade daspatentes desta tecnologia. “Em razão da complexidade do assunto e dos reflexos,tanto nos custos de produção da soja quanto na pesquisa e desenvolvimento denovas variedades, consideramos indispensável realizar este debate”, salientouColatto.
Na última quinta-feira (21), o SupremoTribunal de Justiça decidiu que a Monsanto não possui direito de prorrogar apatente da soja transgênica de primeira geração (RR1). A Monsanto já haviaperdido em duas instâncias a ação que moveu contra o Instituto Nacional dePropriedade Industrial (Inpi), órgão responsável pelas patentes. Com a decisão,a Monsanto pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram convidados:
- um representante da Monsanto do Brasil Ltda;
- um representante daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- um representante do InstitutoNacional de Propriedade Industrial (Inpi);
- um representante da Embrapa;
- um representante da Associaçãodos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja);
- um representante da AssociaçãoBrasileira de Sementes e Mudas (Abrasem);
- um representante da Associaçãodas Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra);
- um representante da Associação Brasileirados Produtores de Sementes de Soja (Abrass);
- um representante da Organizaçãodas Cooperativas do Brasil (OCB);
- um representante daConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
- um representantes da OAB,Jefferson da Rocha e Neri Perin;
- um advogado da causa SidneyPereira Souza Junior; ex-presidente do Instituto Nacional de PropriedadeIndustrial (Inpi), Denis Borges Barbosa.
Fonte: Notícias Agrícolas
