Foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de março,as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) paraimportação de produtos de origem animal e vegetal de procedência estrangeiraque serão utilizados na Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 eeventos associados.

A instrução normativa do Mapa estabelece os procedimentos paraimportação de comidas e bebidas com o intuito de promover a agilidade noprocesso de autorização prévia para entrada dos produtos estrangeiros noBrasil.

Duas comissões técnicas serão responsáveis pela fiscalização dosprodutos: a Comissão Técnica Central, instalada na Secretaria de DefesaAgropecuária (SDA/Mapa), e as Comissões Técnicas Locais, que serão formadas nasSuperintendências Federais de Agricultura das cidades sedes dos jogos e demaisestados considerados estratégicos pela defesa agropecuária.

O procedimento de fiscalização não muda com a norma. Usualmente osresponsáveis pelas importações devem notificar previamente a natureza dosprodutos e a data de chegada ao Brasil. O que altera com as normas anunciadas éa rapidez quanto ao tempo de resposta às solicitações de produtos importados,especificamente durante os grandes eventos já citados.

De acordo com a legislação, a certificação de qualidade dos produtosserá feita pelas unidades do Vigiagro (Sistema de Vigilância AgropecuáriaInternacional), vinculado à SDA do Mapa. O trabalho de vigilância, que visaimpedir a entrada de doenças e pragas no Brasil, ocorrerá nos portos, aeroportose postos de fronteira.

Fonte: Mapa